Termos de Uso

01 Aceitação destes termos

O acesso e uso da plataforma implicam aceitação integral destes Termos. Caso o Cliente não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper o uso da plataforma.

02 Definições

• Plataforma: sistema Agiliza Clínica, incluindo aplicações web, integrações de mensageria (WhatsApp), módulos de IA por texto, áudio e voz e demais funcionalidades.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata a plataforma para uso operacional em sua clínica.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma (profissionais, equipe administrativa).
• Pacientes: pessoas físicas atendidas pela clínica do Cliente cujos dados são tratados na plataforma.
• IA: componentes de inteligência artificial integrados à plataforma para automação de atendimento.

03 Conta e cadastro

O Cliente é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela veracidade dos dados e pela manutenção atualizada das mesmas. O Cliente é responsável pela criação, manutenção e revogação de credenciais dos seus Usuários, bem como pelo controle de acessos. Toda atividade realizada por meio das credenciais dos seus Usuários é considerada de responsabilidade do Cliente.

04 Uso da plataforma

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a sua atividade clínica.
• Respeitar as regras de uso de canais de mensageria (incluindo a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp/Meta) e regulamentações de telefonia aplicáveis.
• Não utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam) a Pacientes.
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento normal da plataforma.

05 Dados de pacientes

O Cliente atua como controlador dos dados pessoais dos Pacientes inseridos na plataforma. O Agiliza Clínica atua, em geral, como operador desses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes sobre tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade.

06 IA e suas limitações

A IA da plataforma é uma ferramenta de assistência operacional. Ela não realiza diagnósticos, prescrições ou qualquer ato privativo de profissional de saúde. Decisões clínicas são exclusivas dos profissionais de saúde do Cliente. O Cliente reconhece que respostas geradas por IA podem conter imprecisões e compromete-se a manter supervisão humana sobre o atendimento, especialmente em situações que envolvam saúde, urgência ou questões clinicamente sensíveis.

07 Pagamentos e renovações

Os valores, periodicidade de cobrança, métodos de pagamento, regras de reajuste anual e procedimentos de renovação serão definidos no [CONTRATO COMERCIAL] firmado entre o Cliente e a Stellar Technologies LTDA. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após aviso prévio.

08 Propriedade intelectual

Todo o software, marcas, logotipos, conteúdos e materiais da plataforma são de propriedade da Stellar Technologies LTDA ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma conforme estes Termos. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

09 Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Stellar Technologies LTDA envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança da plataforma, mas não garante que estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades pontuais. Salvo nos casos previstos em lei, a responsabilidade da Stellar Technologies LTDA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos [ÚLTIMOS 12 MESES] de uso da plataforma.

10 Suspensão e rescisão

A Stellar Technologies LTDA poderá suspender ou rescindir o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. Em caso de rescisão, o Cliente terá um prazo de [30 DIAS] para extrair seus dados, conforme procedimento descrito na Política de Privacidade.

11 Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais usuais de relacionamento com o Cliente.